Advogando nos EUA - Practicing Law in the U.S.

Caros colegas,

Recebi algumas perguntas com referência a prática do direito nos EUA e quais são as minhas sugestões para um advogado/bacharel brasileiro exercer a profissão aqui.

O primeiro ponto é diferenciar entre os sistemas jurídicos do Brasil e Estados Unidos. O Brasil segue o sistema civil e os EUA o sistema baseado no costume "Common Law".

Para exercer a advocacia nos EUA, o advogado/bacharel brasileiro deve verificar os critérios de inscrição para a Ordem correspondente ao estado americano desejado. O direito aqui é regionalizado. A titulo de facilitar a redação toda a vez que eu referir a advogado, por favor entenda: advogado ou bacharel brasileiro.

Alguns estados não permitem que advogados de outro país prestem exame de banca (Bar Exam), sendo praticamente a grande maioria, porém tendo sido aceito por outro estado e praticado naquele estado por um número de anos, pode tornar o candidato elegível para o exame.

Os advogados de paises como Inglaterra baseados no costume não possuem esta necessidade.

Bom, a título de diferenciação vou fixar-me em 2 estados que permitem que advogados vindo de paises como o Brasil prestem o exame da ordem. Estes são os principais e os mais liberais. California e New York, e também os 2 exames mais dificeis. Outros estados como Pennsylvania também permitem.

Cada ordem regional tem os seus requisitos e portanto é necessário verificar cada Ordem (Bar Association) em separado.

Neste ponto, a Ordem da California e New York divergem em um ponto fundamental.

A Ordem de New York exige que o advogado tenha o correspondente a 24 créditos em uma universidade de direito americana credenciada. Este número de créditos corresponde a 1 ano de período integral. Este número de créditos pode ser dividido nas matérias que o aluno desejar. Neste caso, uma pesquisa das universidades de direito de New York é necessário para encontrar aquela que melhor atenda o interesse, condição financeira, local e outros critérios do advogado candidato.

Cada universidade tem os seus critérios específicos de ingresso e o inglês com prova do Toefl é fundamental. Uma vez aceito, basta estudar e se formar. É importante ressaltar que algumas universidades tem apenas os 24 créditos disponíveis, porém outras oferecem o título de LLM (Legal Letter Masters) que corresponde a um Mestrado em Direito que também corresponde aos 24 créditos e é plenamente aceito, portanto um plus ao currículo do advogado. Tudo isto deve ser analisado pelo advogado quando planejar seguir este caminho.

A Ordem da California, porém não exige estes créditos e nem o título qualquer advogado, desde que aprovado pela ordem (após analise do curriculo e credenciais) pode prestar o exame e sendo bem sucedido obter a licença para advogar no estado da California. Esta é uma das razões, porque o exame da California é o mais difícil.

Uma vez na universidade ou até mesmo estando aqui, diversas oportunidades de estágio com escritórios existem. Basta conversar com a universidade ou verificar o site de cada escritório, pois todos tem departamentos especializados.

Um ponto muito interessante é que uma vez formado a imigração dos EUA permite ao formando que permaneça no EUA por 1 ano com autorização de trabalho. Esta é uma oportunidade muito interessante, pois o advogado pode ser contratado e patrocinado por um escritorio americano para permanecer no pais. Uma oportunidade espetacular de futura carreira.

Existem cursos de Paralegal que é um curso independente de preparação de assistentes para advogado. É um curso que eu recomendo, para quem quer ter uma ideia do sistema americano, porém não possui recursos para um curso em universidade e pretende voltar ao Brasil. Funciona como uma forma de passar um tempo nos EUA, voltar com um diploma e conhecimentos de um sistema jurídico diferenciado.

Em resumo, o caminho seria o seguinte:

1. Definir qual o estado americano que deseja.
2. Pesquisar os critérios da Ordem Regional.
3. Escolher um estado que permita o ingresso de advogados.
4. Pesquisar a universidade, inscrever-se.
5. Fazer o curso (1 ano - integral) ou mais tempo (meio-periodo)
6. Formar-se
7. Estudar para o exame da ordem

Este é o roteiro.

Qualquer dúvida dos colegas. Estou a disposição.

A sorte está lançada!

Abraços a todos!